Por Lucas Casagrande
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Vale do Araranguá (SITRACOM) realizará durante o feriado do dia 3 de abril, aniversário de Araranguá, uma ampla fiscalização quanto ao trabalho irregular em feriados. A única possibilidade de os estabelecimentos do comércio abrirem em um feriado seria em um acordo firmado com o sindicato, o que não houve nem com comércio nem com supermercados.
Segundo o presidente do sindicato Jair Anastácio todas as medidas cabíveis serão tomadas caso ocorra algum descumprimento da lei. “A lei 11.603 de 2007 deixa bem claro que trabalho em feriado é proibido e nós estamos atentos a esta lei. No dia 3 estaremos fiscalizando e tomando todas as medidas cabíveis para que as empresas que descumprirem a lei sejam penalizadas”, afirmou Anastácio.
No ultimo feriado em que não houve acordo, 15 de novembro, a Justiça do Trabalho decidiu por aplicar multa de R$500,00 por trabalhador nas empresas que descumprissem a liminar dada em favor do sindicato. “A lei existe e muitas vezes não é cumprida, o papel do sindicato e defender os direitos dos trabalhadores e fazer cumprir-se a lei”, explica Anastácio que também deixa claro que no que depender do SITRACOM as denuncias serão feitas e a lei será cumprida.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário